Preços e pagamentos

TABELAS DE PREÇOS, ISTO É, EMOLUMENTOS, COMPLETAS: Notas, Protesto e Registro Predial. CLIQUE AQUI. Atenção, atenção. As tabelas aí disponibilizadas são válidas para a Comarca de Embu da Artes (ISS sobre os emolumentos em alíquota de 3% e incidentes, apenas, sobre a parte que cabe ao Tabelião). Consulte todas as tabelas, valores atuais, por meio do site oficial dos cartórios de São Paulo: cartorioSP. Confira a lei de emolumentos (tabelas em anexo): Clique aqui.  

ADVERTÊNCIAS SOBRE AS TABELAS SIMPLIFICADAS. Quadros esquematizados, e valores para a Comarca de Embu das Artes. Uso por conta e risco do usuário. Na dúvida e em casos complexos, prefira consultar a tabela oficial diretamente. Valor fixado em lei. Em caso de erro ou desatualização, prevalece o valor legal. Quanto for o caso, confira também advertências contidas em tais materiais. Valores do ano corrente. Cuidado caso seja início de ano: poderá ainda não estar atualizado com os novos números.

Tabela simplificada: COMPRA E VENDA e outras IMOBILIÁRIAS, também INVENTÁRIO. Estimativa das despesas principais (escritura, tributo e registro). CLIQUE AQUI. Na página deste site sobre compra e venda, p. ex., verifique como solicitar desta serventia um orçamento.

Tabela simplificada: ATA NOTARIAL. Com e sem diligência, atenção ao preencher. CLIQUE AQUI.

Tabela simplificada: FIRMAS e AUTENTICAÇÕES. Vide abaixo, também no link para as tabelas completas, acima.

Tabela simplificada: PROCURAÇÕES e ESCRITURAS SEM VALOR DECLARADO. Vide abaixo, também no link para as tabelas completas, acima.

COMO USAR AS TABELAS COMPLETAS. Normalmente, basta identificar o serviço ou ato na tabela, considerando, sendo o caso, a base de cálculo (na escritura de compra e venda, p. ex., o maior valor entre o venal e de negócio). As notas explicativas das tabelas ou as Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo administram solução para algumas das situações dúbias ou complexas. No caso de inventário, p. ex., deve-se considerar apenas o valor da herança. Entre outros atos, reconhecimento de firma, certidões, testamentos, atas notariais, escrituras sem valor declarado e procurações são objeto de itens próprios na tabela do serviço de notas.

NATUREZA E DESTINAÇÃO DOS EMOLUMENTOS. Os emolumentos cartoriais têm natureza tributária, constituindo uma taxa pela prestação de serviço público. São fixados em lei, com valor uniforme para todos os cartórios do Estado-membro respectivo (à exceção do ISS, que é definido pela lei de cada Município). As colunas das tabelas esclarecem o destino dos valores arrecadados, boa parte repassada a órgãos públicos.

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Atualizado em 05/2025. Sujeito a alterações sem prévio aviso. No geral, matéria regida por lei.  Comunique erros e desatualizações, ofereça sugestões e críticas: [email protected]