ATENÇÃO, ATENÇÃO. As tabelas aqui disponibilizadas são válidas para a Comarca de Embu da Artes (ISS sobre os emolumentos em alíquota de 3% e incidentes, apenas, sobre a parte que cabe ao Tabelião). Consulte todas as tabelas por meio do site oficial dos cartórios de São Paulo: cartorioSP
COMPRA E VENDA: estimativa e orçamento de despesas. Na página deste site sobre a compra e venda, verifique como você mesmo pode tirar uma estimativa de despesas com escrituras imobiliárias (escritura, registro e imposto) ou solicitar desta serventia um orçamento. Link direto AQUI.
COMO USAR AS TABELAS. Normalmente, basta identificar o serviço ou ato na tabela, considerando, sendo o caso, a base de cálculo (na escritura de compra e venda, p. ex., o maior valor entre o venal e de negócio). As notas explicativas das tabelas ou as Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo administram solução para algumas das situações dúbias ou complexas. No caso de inventário, p. ex., deve-se considerar apenas o valor da herança. Entre outros atos, reconhecimento de firma, certidões, testamentos, atas notariais, escrituras sem valor declarado e procurações são objeto de itens próprios na tabela do serviço de notas.
NATUREZA E DESTINAÇÃO DOS EMOLUMENTOS. Os emolumentos cartoriais têm natureza tributária, constituindo uma taxa pela prestação de serviço público. São fixados em lei, com valor uniforme para todos os cartórios do Estado-membro respectivo (à exceção do ISS, que é definido pela lei de cada Município). As colunas das tabelas esclarecem o destino dos valores arrecadados, boa parte repassada a órgãos públicos.
Tabela de custas e emolumentos
ATENÇÃO, ATENÇÃO. As tabelas aqui disponibilizadas são válidas para a Comarca de Embu da Artes (ISS sobre os emolumentos em alíquota de 3% e incidentes, apenas, sobre a parte que cabe ao Tabelião). Consulte todas as tabelas por meio do site oficial dos cartórios de São Paulo: cartorioSP
COMPRA E VENDA: estimativa e orçamento de despesas. Na página deste site sobre a compra e venda, verifique como você mesmo pode tirar uma estimativa de despesas com escrituras imobiliárias (escritura, registro e imposto) ou solicitar desta serventia um orçamento. Link direto AQUI.
COMO USAR AS TABELAS. Normalmente, basta identificar o serviço ou ato na tabela, considerando, sendo o caso, a base de cálculo (na escritura de compra e venda, p. ex., o maior valor entre o venal e de negócio). As notas explicativas das tabelas ou as Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo administram solução para algumas das situações dúbias ou complexas. No caso de inventário, p. ex., deve-se considerar apenas o valor da herança. Entre outros atos, reconhecimento de firma, certidões, testamentos, atas notariais, escrituras sem valor declarado e procurações são objeto de itens próprios na tabela do serviço de notas.
NATUREZA E DESTINAÇÃO DOS EMOLUMENTOS. Os emolumentos cartoriais têm natureza tributária, constituindo uma taxa pela prestação de serviço público. São fixados em lei, com valor uniforme para todos os cartórios do Estado-membro respectivo (à exceção do ISS, que é definido pela lei de cada Município). As colunas das tabelas esclarecem o destino dos valores arrecadados, boa parte repassada a órgãos públicos.
Tabela de Emolumentos - Notas
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Tabela de Emolumentos - Protesto
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Tabela de Emolumentos - Registro de Imóveis
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