Multas e demais dívidas protestadas em cartório podem ser canceladas pelo celular
Desde segunda-feira (02.08), cancelar protestos, efetuar
gratuitamente pesquisas sobre existência de protestos ou quitar
dívidas protestadas como IPVA, multas e tributos da Prefeitura
de São Paulo ou do Governo do Estado de São Paulo, podem ser
feitos diretamente pelo celular, por meio do aplicativo Cenprot SP,
desenvolvido pelos Cartórios de Protesto de São Paulo, e disponível
nas lojas nas versões Android e IOS.
O APP desenvolvido pelo Instituto de Estudos de Protesto de
Títulos do Brasil – Seção São Paulo (IEPTB/SP) possibilita que os
usuários – pessoas físicas ou jurídicas – possam emitir autorizações
para cancelamento (anuência eletrônica), solicitar o cancelamento
dos protestos, realizar o pedido de certidões de protesto (negativa
ou positiva), além de acompanhar todo o processo de solicitação.
A novidade também vale para o cidadão que tiver dívida
municipal ou estadual protestada, entre elas multas de trânsito,
ISS, ITBI, IPVA, ICMS, ITCMD, além de custas judiciais estaduais
não pagas relativas a processos, podendo quitar os débitos e
fazer o cancelamento do protesto em Cartório sem sair de casa,
diretamente via internet.
Ao acessar o aplicativo é possível tomar conhecimento da
dívida protestada com os devidos encargos legais, gerar o boleto
para pagamento ou pagar diretamente pela plataforma, não
necessitando comparecer diretamente ao credor – Prefeitura ou
Governo do Estado - para quitá-la. Após o pagamento, a dívida
é cancelada pelo órgão e o cidadão ou empresa volta a ter o nome
limpo.
Segundo o presidente do Instituto de Estudos de Protesto de
Títulos de São Paulo (IEPTB/SP), José Carlos Alves, “o aplicativo
é mais uma funcionalidade que os Cartórios de Protesto do
Estado de São Paulo disponibilizam à população, que ganha
mais uma ferramenta tecnológica para realizar os serviços de
forma eletrônica, desta vez na palma da sua mão, com os mesmos
requisitos de segurança e eficácia que os atos realizados em um
balcão de Cartório”.
O aplicativo dos Cartórios de Protesto do Estado de São Paulo
já está disponível na App Store (iOS) - (https://www.apple.com/
br/search/cenprot?src=globalnav) - ou Google Play (Android) -
(https://play.google.com/store/apps/details?id=br.com.timepix.
cenprot). Ele pode ser encontrado também por meio de buscas
pelos termos cenprotsp, cenprot sp, ieptbsp, central de protesto.
Ao encontrar o aplicativo na loja é necessário baixar e em seguida
iniciar o uso dos serviços.
Os mesmos serviços também já estão disponíveis na Plataforma
Eletrônica dos Cartórios de Protesto de São Paulo
www.protestosp.
com.br.
Crédito: Assessoria de Comunicação - IEPTB/SP
Fonte: Jornal do Protesto de 10/08/2021