Multas e demais dívidas protestadas em cartório podem ser canceladas pelo celular

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Desde segunda-feira (02.08), cancelar protestos, efetuar

gratuitamente pesquisas sobre existência de protestos ou quitar

dívidas protestadas como IPVA, multas e tributos da Prefeitura

de São Paulo ou do Governo do Estado de São Paulo, podem ser

feitos diretamente pelo celular, por meio do aplicativo Cenprot SP,

desenvolvido pelos Cartórios de Protesto de São Paulo, e disponível

nas lojas nas versões Android e IOS.

O APP desenvolvido pelo Instituto de Estudos de Protesto de

Títulos do Brasil – Seção São Paulo (IEPTB/SP) possibilita que os

usuários – pessoas físicas ou jurídicas – possam emitir autorizações

para cancelamento (anuência eletrônica), solicitar o cancelamento

dos protestos, realizar o pedido de certidões de protesto (negativa

ou positiva), além de acompanhar todo o processo de solicitação.

A novidade também vale para o cidadão que tiver dívida

municipal ou estadual protestada, entre elas multas de trânsito,

ISS, ITBI, IPVA, ICMS, ITCMD, além de custas judiciais estaduais

não pagas relativas a processos, podendo quitar os débitos e

fazer o cancelamento do protesto em Cartório sem sair de casa,

diretamente via internet.

Ao acessar o aplicativo é possível tomar conhecimento da

dívida protestada com os devidos encargos legais, gerar o boleto

para pagamento ou pagar diretamente pela plataforma, não

necessitando comparecer diretamente ao credor – Prefeitura ou

Governo do Estado - para quitá-la. Após o pagamento, a dívida

é cancelada pelo órgão e o cidadão ou empresa volta a ter o nome

limpo.

Segundo o presidente do Instituto de Estudos de Protesto de

Títulos de São Paulo (IEPTB/SP), José Carlos Alves, “o aplicativo

é mais uma funcionalidade que os Cartórios de Protesto do

Estado de São Paulo disponibilizam à população, que ganha

mais uma ferramenta tecnológica para realizar os serviços de

forma eletrônica, desta vez na palma da sua mão, com os mesmos

requisitos de segurança e eficácia que os atos realizados em um

balcão de Cartório”.

O aplicativo dos Cartórios de Protesto do Estado de São Paulo

já está disponível na App Store (iOS) - (https://www.apple.com/

br/search/cenprot?src=globalnav) - ou Google Play (Android) -

(https://play.google.com/store/apps/details?id=br.com.timepix.

cenprot). Ele pode ser encontrado também por meio de buscas

pelos termos cenprotsp, cenprot sp, ieptbsp, central de protesto.

Ao encontrar o aplicativo na loja é necessário baixar e em seguida

iniciar o uso dos serviços.

Os mesmos serviços também já estão disponíveis na Plataforma

Eletrônica dos Cartórios de Protesto de São Paulo

www.protestosp.

com.br.

Crédito: Assessoria de Comunicação - IEPTB/SP

Fonte: Jornal do Protesto de 10/08/2021