Meu filho, menor, comprará um imóvel com dinheiro que estou doando.  Precisa alvará judicial para a compra? Não será necessário autorização judicial, desde que a doação esteja devidamente formalizada. Entende-se que a compra de imóvel por menor, excedendo a gestão ordinária, depende de alvará judicial, sendo o dinheiro do próprio incapaz. Havendo doação do numerário por terceiro, isso devidamente formalizado, recolhido o tributo inclusive, não é necessário alvará (doação modal ou com encargo, no caso, obrigação de despender o doado na compra do bem).

#doação #escritura #escrituradedoação #doaçãodeimóvel #doçãomodal #doaçãocomencargo